Conselhos Federais de Odontologia, de Medicina Veterinária e de Farmácia são condenados por 'conduta anticompetitiva' contra profissionais formados em cursos EaD
15/05/2025
(Foto: Reprodução) Decisão foi anunciada na quarta-feira (14). Entidades foram multadas em quase de R$ 2,1 milhões. Conselhos Federais são condenados por “conduta anticompetitiva” contra profissionais que estudaram EaD.
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O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) por “conduta anticompetitiva” contra profissionais egressos da modalidade de ensino a distância (EaD).
As entidades foram multadas em quase R$ 2,1 milhões por orientações que restringiam o registro profissional de egressos do EaD.
O Conselho Federal de Farmácia foi multado em R$ 1,3 milhão e não poderá orientar ou sugerir a inibição de registros de profissionais formados por cursos EaD.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária foi multado em R$ 200 mil.
O Conselho Federal de Odontologia teve multa fixada em R$ 581 mil.
A Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) comemorou a decisão. "A decisão representa uma vitória institucional em defesa da livre concorrência, do respeito à legislação educacional vigente e da valorização da formação superior em todas as modalidades reconhecidas pelo MEC", diz em nota.
Os Conselhos Federais foram procurados para comentar a decisão do Cade, mas não se pronunciaram até a última atualização da reportagem.
Esta reportagem está em atualização.
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